Última atualização: 09/10/2025
Domínio: https://canaldedenunciasonline.pt
Responsável pelo tratamento: Canal de Denúncias Online
Contacto: info@canaldedenunciasonline.pt
1. Introdução
A Canal de Denúncias Online respeita a privacidade de todos os utilizadores e clientes, comprometendo-se a proteger os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais recolhidos através do site canaldedenunciasonline.pt.
2. Recolha de Dados Pessoais
Podemos recolher as seguintes categorias de dados:
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Dados de identificação: nome, empresa, NIF, cargo.
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Dados de contacto: e-mail, telefone, morada.
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Dados de faturação e pagamento: informações necessárias para emitir faturas ou processar pagamentos via WooCommerce.
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Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência.
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Dados de utilização do serviço: informações associadas à gestão de canais de denúncia, sempre de forma anónima e confidencial.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:
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Processar encomendas e pagamentos de pacotes de serviços;
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Configurar e disponibilizar o Canal de Denúncias Online contratado;
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Cumprir obrigações legais e fiscais;
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Gerir comunicações e suporte técnico;
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Melhorar os nossos serviços e a experiência de navegação;
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Garantir a segurança, anonimato e confidencialidade das denúncias recebidas.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados baseia-se em:
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Execução de contrato (fornecimento dos serviços);
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Cumprimento de obrigações legais (fiscais e regulamentares);
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Consentimento do titular (para comunicações e marketing opcional);
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Interesse legítimo (melhoria do serviço e segurança da plataforma).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade do tratamento:
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Dados contratuais e fiscais: até 10 anos (prazo legal de arquivo).
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Dados de contacto e suporte: até 2 anos após o último contacto.
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Dados de denúncia: conforme definido na Lei n.º 93/2021, mínimo 5 anos ou até conclusão do processo interno.
Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Partilha de Dados
Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros, exceto:
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Entidades de processamento de pagamento (ex: Stripe, PayPal);
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Serviços de alojamento e segurança com contrato de subcontratação e confidencialidade;
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Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Todos os parceiros atuam de acordo com o RGPD e estão sediados na União Europeia ou em países com nível de proteção adequado.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
As comunicações são protegidas por SSL (Secure Socket Layer) e os dados são armazenados em servidores seguros localizados no EEE.
8. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
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Acesso aos seus dados pessoais;
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Retificação de dados incorretos ou incompletos;
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Apagamento (“direito a ser esquecido”);
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Limitação ou oposição ao tratamento;
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Portabilidade dos dados;
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Retirada do consentimento, quando aplicável.
Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido para info@canaldedenunciasonline.pt.
O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias úteis.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O site utiliza cookies funcionais e analíticos. A política detalhada de cookies encontra-se na página Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
11. Contacto da Entidade Responsável
📧 info@canaldedenunciasonline.pt
🌐 https://canaldedenunciasonline.pt
📍 Rua dos Prados, 33 1º J 4715-595 Braga